A tão aguardada Reforma Tributária finalmente avançou no Congresso Nacional, trazendo mudanças significativas no sistema tributário do país. Um dos pontos mais debatidos foi a questão da herança e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Introdução da progressividade no ITCMD

O texto aprovado traz importantes alterações nessa área, visando tornar a cobrança do imposto mais justa e equitativa. Uma das principais mudanças no ITCMD é a introdução da progressividade. Com essa alteração, heranças ou doações de valores mais elevados serão taxadas com alíquotas maiores em comparação a heranças de valores menores. Essa medida visa corrigir a distorção em que, até então, transferências de bens de valores diversos pagavam o mesmo imposto.

Cobrança do ITCMD no estado de residência do doador ou falecido

Outra mudança significativa é a possibilidade de cobrança do ITCMD no estado de residência do doador ou falecido. Anteriormente, a cobrança ocorria no local onde o inventário era processado, o que gerava uma espécie de guerra fiscal, com casos em que o inventário era aberto em estados com alíquotas menores, mesmo que não fosse o local de residência das partes envolvidas. Com a nova regra, a cobrança será realizada no estado de residência do falecido ou do doador, evitando distorções e buscando maior justiça fiscal. Contudo, é importante ressaltar que essa mudança será válida somente para os processos abertos a partir da promulgação da emenda constitucional.

A importância da Holding Familiar na economia tributária

Em meio a essas mudanças, surge a questão de como as famílias podem se proteger dos altos custos do inventário e buscar uma economia tributária na transmissão do patrimônio. Nesse contexto, a Holding Familiar se destaca como uma alternativa eficaz. A Holding Familiar é uma estrutura legal que permite organizar o patrimônio de uma família em uma única empresa, na qual os membros da família se tornam sócios. Dessa forma, a sucessão patrimonial ocorre de maneira mais simplificada, evitando os custos e a burocracia do inventário.

Vantagens tributárias da Holding Familiar

Além disso, a Holding Familiar também proporciona vantagens tributárias, uma vez que a empresa é tributada pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que geralmente possuem alíquotas mais vantajosas do que as aplicadas no ITCMD. Essa estrutura possibilita a redução da carga tributária na transferência de bens entre gerações, garantindo aos filhos uma significativa economia de recursos que, de outra forma, seriam destinados ao pagamento de impostos.

Protegendo seu patrimônio com a Holding Familiar

Por isso, se você quer evitar que a Reforma Tributária dilapide a herança que será deixada aos seus filhos, é importante considerar fazer uma Holding Familiar para proteger seu patrimônio o mais rápido possível. Essa estrutura legal oferece uma série de benefícios, incluindo a simplificação da sucessão patrimonial, a economia de recursos com o pagamento de impostos e a proteção do patrimônio familiar.

Exemplo prático: A história da família Silva

Para ilustrar como a Holding Familiar pode ser uma solução eficaz, vamos contar a história fictícia da família Silva.

A família Silva é proprietária de uma grande empresa no ramo de construção civil, com diversos imóveis e investimentos. Com a chegada da Reforma Tributária, eles perceberam que a sucessão patrimonial seria um grande desafio, devido aos altos custos do inventário e aos impostos sobre heranças.

Ao buscar alternativas, a família Silva decidiu criar uma Holding Familiar para organizar seu patrimônio. Eles transferiram todos os imóveis e investimentos para a empresa, tornando-se sócios. Dessa forma, a sucessão patrimonial ficou simplificada, pois, com o falecimento dos pais, os filhos já se tornaram proprietários da empresa e, consequentemente, dos bens.

Além disso, a Holding Familiar trouxe vantagens tributárias significativas para a família Silva. Como a empresa é tributada pelo IRPJ e CSLL, eles puderam aproveitar alíquotas mais vantajosas, reduzindo consideravelmente a carga tributária na transferência de bens entre gerações.

Com essa estratégia, a família Silva conseguiu proteger seu patrimônio da dilapidação provocada pela Reforma Tributária, garantindo que seus filhos recebessem uma herança intacta e economizando recursos que seriam destinados ao pagamento de impostos.

Conclusão

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e na sucessão patrimonial. A introdução da progressividade no ITCMD e a possibilidade de cobrança no estado de residência do doador ou falecido visam tornar a cobrança mais justa e equitativa. No entanto, é importante que as famílias busquem alternativas para proteger seu patrimônio e garantir uma economia tributária na transmissão de bens, como a criação de uma Holding Familiar. Essa estrutura legal oferece vantagens significativas, como a simplificação da sucessão patrimonial e a redução da carga tributária, garantindo que a herança seja preservada para as futuras gerações. Portanto, é essencial considerar essa opção para proteger seu patrimônio e garantir um futuro financeiramente seguro para sua família.